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ASFETO BUSCA ISONOMIA TOTAL NA CARREIRA ÚNICA
18/05/2023 18/05/2023 14:14 1080 visualizações

ASFETO BUSCA ISONOMIA TOTAL NA CARREIRA ÚNICA

Ainda antes mesmo da decisão do STF sobre a constitucionalidade da Lei instituidora da carreira única do fisco tocantinense, avaliamos cuidadosamente a legislação inerente ao assunto e concluímos pela real possibilidade de buscarmos receber a mesma remuneração pelo exercício de nossas funções, uma vez que exercemos o mesmo cargo com as mesmas atribuições desde o nascedouro.

Não titubeamos, e em nome da ASFETO, impetramos ação judicial buscando perceber essa mesma remuneração, desde quando criado o Cargo Único de Auditor Fiscal da Receita Estadual.

Vamos vencer mais esta demanda, se a justiça for feita pois a ação foi muito bem alicerçada nos princípios constitucionais e também no direito administrativo pátrio!

A ação judicial em favor de nossos associados, em andamento, se encontra com a PGE - Procuradoria Geral do Estado, aguardando seu pronunciamento.

Além dessa ação judicial já impetrada, outras tantas que buscam a efetivação de direitos ainda não concedidos aos filiados desta associação se encontram em fase final de estudos e avaliação para posterior impetração em momento oportuno, como é o caso da ação judicial que irá questionar os valores pagos a título de adicional noturno.

Ao fazer este comunicado, queremos reafirmar que a ASFETO é a ideia-força de um compromisso de lutas a favor da defesa dos direitos e interesses de todos os AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL, sabendo que UNIDOS SOMOS MAIS FORTES!

Diretoria Colegiada da Asfeto