STF julga constitucional carreira única do fisco tocantinense

STF julga constitucional carreira única do fisco tocantinense
13/04/2023 13/04/2023 13:04 1304 visualizações

 

No dia de ontem, 12, ocorreu o julgamento da ADI 4214 que questionava o enquadramento dos antigos Agente de Fiscalização e Arrecadação - AFA na Lei 1.609/05. É com grande satisfação que a diretoria da Asfeto recebeu a notícia de nossa vitória no referido julgamento que colocou fim a um período sombrio de nossa história: essa conquista restabeleceu a segurança jurídica de nossa carreira e dos atos praticados até então, esperamos que tal fato traga paz e harmonia entre os auditores fiscais doravante.

Aproveitamos a oportunidade para parabenizar a atual diretoria do Sindifiscal na pessoa de seu presidente, Rogério Jatobá, e o vice-presidente, Saulo Barreira, que dando continuidade à luta das gestões anteriores realizaram um excelente trabalho nesse processo, sendo assessorados juridicamente pelos brilhantes advogados Rafael Barroso Fontelles e Carlos Caputo Bastos, fizeram o convencimento dos ministros da Suprema Corte – STF da legalidade da lei questionada.

Também não nos esqueçamos dos demais colegas que, de forma direta ou indireta, contribuíram nessa caminhada rumo a vitória, convergência nos interesses maiores da categoria.

O fisco tocantinense está em festa!!!