MAIS CINCO FILIADOS APOSENTADOS SÃO PROGREDIDOS

29/03/2022 29/03/2022 14:09 272 visualizações

Foi publicado no Diário Oficial de hoje, 29, progressões atualizadas de mais cinco Auditores Fiscais aposentados filiados nos requerimentos administrativos da ASFETO, conforme Portarias Conjuntas nºs 2, 3, 4, 6 e 7/Gasec, de 16 de fevereiro de 2022.

Desta vez os associados beneficiados foram: Antonio Everton Lima Izidio, Ceres Costa Dantas, Heber Povoa Melo, Maria das Graças Ferreira Dias e Patricia Fernandes Santos Cavalcante.

Estes aposentados progredidos do padrão IV para o padrão VI foram beneficiados nos requerimentos da associação com fundamentação na Lei 3462/2019 revogada pela Medida Provisória 27/2021, mas com redação garantida no artigo 8º, Inciso II desta MP quanto à exceção destes servidores, não havendo impedimento legal a respeito às progressões com direito adquirido até a data de suas aposentadorias.

Necessário esclarecer e reiterar que de forma diferenciada os servidores aposentados e com doenças graves gozam de previsão legal para serem progredidos, enquanto que os da ativa estão sob o manto legal disciplinados pela atual MP nº27/2021.

Cabe ressaltar que, os valores dos subsídios destas progressões serão de acordo com a nova tabela advinda da ação da Associação em Mandado de Segurança já amplamente divulgada em que concedeu as datas bases de 2017, 2018 e 2019 a todos Auditores Fiscais da ativa e filiados aposentados substituídos no processo.

A ASFETO informa a todos que pertencem ao quadro de associados que nossa entidade está defendendo seus filiados da ativa e aposentados quanto as progressões em demandas judiciais e administrativas visando progredir a todos estes, sem exceção, garantindo as progressões a que todos tem de direito e aproveita para noticiar que novas progressões de filiados deverão ser publicadas nos próximos dias  fruto do trabalho da atual Diretoria. Esta luta incansável  tem sido o nosso trabalho e nossa marca.

Arquivos

DIARIO OFICIAL PROGRESSÃO ANTONIO EVERTON, HEBER CERES E PATRICIA.

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