Na tarde desta terça feira, 02, o Presidente da ASFETO, Wanderley Noleto e Auditor Fiscal Isaque Cairo Guimarães foram recebidos em reunião pelo Secretário da Fazenda, Julio Edstron Secundino Santos com participação do Secretário Executivo do Tesouro, Donizeth Aparecido Silva.
Foram debatidas as demandas da categoria fiscal, ESPECIAL E PRIORITARIAMENTE, a já insuportável defasagem salarial da categoria, fruto de uma anacrônica legislação prontamente superada por 24 das 27 Unidades da Federação, causada pela atual vinculação do subsídio da categoria ao salário do governador, foram abordadas ainda de forma enfática as progressões que estão atrasadas, condições de trabalho, policiamento nas unidades fiscais e segurança dos Auditores Fiscais, LOAT-Lei Orgânica da Administração Tributária, ADI 4214 e outras.
O Secretário de Fazenda reconheceu a importância da carreira e a necessidade de ajustes capazes de dar efetividade e eficácia aos dispositivos constitucionais que impõe precedência as carreiras da Administração Tributária, entretanto, ressaltou que o momento pode não ser favorável, mas se colocou a disposição para discutir todas as demandas da categoria.
Segundo o Secretário Executivo do Tesouro Donizeth Aparecido, “o Governador não está medindo esforços, pois tem como uma das principais metas atender e valorizar os servidores públicos sinalizando a atenção dada aos aposentados numa situação acerca da folha de pagamento solucionada nesta semana”
Reportando-se aos cortes salariais desde o ano de 2016 pela maioria da categoria fiscal, o Colega Isaque Cairo realçou a legitimidade do direito, tendo em vista a dedicação, profissionalismo e trabalho desenvolvido pelos Auditores Fiscais da Receita Estadual que colocaram o Estado dentre os cinco maiores crescimentos de receitas do País, superando todas as metas de arrecadação mensais estipuladas pela SEFAZ nos últimos anos, mesmo durante a difícil época em que vivemos de pandemia.
Entretanto, os Auditores Fiscais presentes ressaltaram a impossibilidade de extensão deste quadro de desvalorização do trabalho de toda uma categoria que é essencial ao funcionamento do Estado e a sua saúde financeira, sobretudo quando aliada a um quadro inflacionário grave em que se debate a economia nacional.
Importante lembrar que a maior parte dos AFREs devolvem graciosamente, faz mais de um lustro, parte substancial de seus vencimentos, já desproporcionais a importância da carreira e inferiores as mesmas funções quando comparados a outras Unidades Federadas cujos índices de crescimento das receitas estatais próprias são significativamente inferiores ao do Estado do Tocantins.
A ASFETO, através de seu Diretor Presidente, ressaltou que uma pauta que une a categoria é a questão salarial posto que reafirmou que nossa entidade na defesa de nossos direitos e prerrogativas nesse interesse que é convergente e comum, a categoria fiscal está unida na defesa desta causa. Ressalvou ainda a importância e o oportuno momento de discutir e aprovar uma Lei Orgânica do fisco capaz de sanar em definitivo todas essas distorções que já perduram por desarrazoado tempo.
